quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Câmara regulamenta queimadas e lançamento de foguetes

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Encontra-se em fase de apreciação pública o “regulamento municipal de uso do fogo e de limpeza de terrenos” da Câmara de Tomar. Durante 30 dias a contar da data da publicação em Diário da República (13 de janeiro), os cidadãos podem apresentar críticas ou sugestões para alterar o referido regulamento.
A Câmara considera pertinente a elaboração de um regulamento para “a realização de queimadas, queima de sobrantes resultantes de atividades agroflorestais, fogueiras, lançamento de foguetes, uso de fogo controlado e limpeza de terrenos”.

A proposta de regulamento pode ser consultada aqui.

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