domingo, 19 de junho de 2016

22 anos depois, câmara avança com revisão do PDM

Na próxima reunião da câmara de Tomar (segunda feira, dia 20, 14.30 horas), vai ser analisada e votada a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), documento que não é revisto desde maio de 1994.
Ao longo destes 22 anos o documento sofreu algumas alterações pontuais, nomeadamente por obrigação da lei.
A principal alteração aconteceu em meados de 2010 em que a câmara proíbe a construção fora dos aglomerados urbanos. Desde então quem quiser construir em terrenos agrícolas, florestais ou agro-florestais tem de ter uma área igual ou superior a 4 hectares e mesmo assim sujeita-se a uma série de condicionantes como seja a área de construção ou o número de pisos.
Na reunião desta segunda feira os sete autarcas do Executivo votam os documentos fundamentais de gestão do território como seja o regulamento, a planta de ordenamento, a classificação e qualificação do solo e a planta de condicionantes. Mas depois tudo tem de passar ainda pela assembleia municipal.
A reunião é pública, ou seja, os cidadãos podem intervir no início da sessão.
A ordem de trabalhos é a seguinte:

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