Tomar com rumo
António Lourenço dos Santos*
A Senhora Presidente venceu há 1 ano as eleições apresentando um programa eleitoral a anunciar Mudança, e propondo soluções simples e expeditas para problemas complexos. Admitimos nessa ocasião que a alternância política na governação da Câmara poderia ser uma oportunidade para estancar a decadência económica e social do Concelho, e para encontrar alternativas de futuro. E até visionámos uma câmara municipal inovadora, modernizada, a actuar como motor da prometida mudança.
Houve entretanto o benefício da dúvida, porque se sabia da existência de uma situação financeira difícil. Mas sabemos também que o dinheiro, se resolve muita coisa, não resolve tudo. Aliás, nem sequer é necessário para resolver as questões que aqui apresento.
Já passou um quarto do tempo que havia para aplicar o tal programa e cumprir os compromissos eleitorais. E que se passa?
Abundam as hesitações e as indefinições na gestão das coisas e das causas públicas. A Câmara parece em estado apático e ainda sem sentido de acção. As nossas expectativas foram defraudadas.
Na realidade, ao fim deste ano, que mudou em Tomar? Não nos referimos a casos que deveriam ter tido respostas prontas e capazes, como a operacionalidade do maltratado mercado municipal, a cura da chaga do Flecheiro, a organização do abandonado ordenamento urbano ou as urgências de cada Freguesia.
Referimo-nos, isso sim, ao apronto das ideias e dos instrumentos que podem ajudar a resolver e a ultrapassar os bloqueios que nos impõem decadência e que impedem o nosso desenvolvimento.
Também nos referimos ao silêncio em temas tão nucleares para preparar o nosso futuro colectivo como: 1) que Cidade temos, e que Cidade queremos e podemos ter; 2) que Concelho somos, e que Concelho queremos e podemos ter; 3) quais são as nossas fraquezas, quais são as nossas forças e que oportunidades existem para aproveitar?
É elucidativo saber que há câmaras precavidas que encontraram respostas a estas interrogações já há muitos meses. Perante a chegada da nova geração dos fundos estruturais (Portugal 2020), já existem muitos concelhos que sabem o que querem e por onde ir. Em vários, salientamos, após consultas à população e discussões públicas para reunir consensos. E em Tomar?
Senhora Presidente,
Passou 1 ano, não houve alteração (nem sinais) da situação de indefinição e retrocesso em que vivemos há anos.
Entendemos que é sua responsabilidade de cidadania a mudança urgente deste estado de coisas. Passou tempo bastante para fazer diagnósticos, para conhecer os problemas a resolver e para avaliar as respectivas soluções. É agora tempo para discutir e concluir quais são e como valorizar as oportunidades que existem efectivamente para inverter os sinais negativos do nosso percurso recente.
Conhece certamente a importância que o Programa “Portugal 2020” vai ter na modernização e no desenvolvimento das cidades e no reforço da coesão dos territórios; conhece certamente os eixos temáticos que orientam o Programa, e os seus princípios de aplicação; conhecerá também posicionamentos para Tomar nesse contexto, sendo quase consensuais os activos e as especificidades que temos para criar valor e riqueza, para promover actividade e criar emprego.
Que falta então para divulgar os objectivos a visar e os rumos a seguir?
A Senhora quis ser candidata ao cargo que desempenha. Estava certamente consciente da sua responsabilidade principal, de promover novas e melhores condições para viver e trabalhar em Tomar. Conhecia nalguma medida as oportunidades que existem para levar a cabo essa missão. E se por alguma razão não conhecia, já passou tempo suficiente para conhecer.
Precisamos agora de saber quais são os objectivos para o Concelho, e que sejam disponibilizados os programas e as referências operacionais para acolher iniciativas empresariais e outras, inovadoras e consequentes. Ora, só a câmara municipal no exercício das suas atribuições e responsabilidades, pode definir, consensualizar e apresentar esses programas e essas referências.
Impõe-se que haja respostas concretas a questões concretas como as que aqui são formuladas. Não duvido que a Senhora Presidente também as considere decisivas, e urgentes.
Detemos uma herança histórica, patrimonial e cultural imensa, que inclui os activos que nos foram nela legados e outros que foi possível realizar entretanto. Teremos recursos para a sua desejada valorização se a Câmara cumprir devidamente a sua Missão e as suas Responsabilidades neste capitulo tão decisivo.
É imprescindível que a Câmara Municipal saiba e divulgue como vamos atrair os fundos estruturais, mediante a coerência territorial das abordagens e o acerto da lógica das opções funcionais. Tenhamos para isso presente a indispensável cooperação entre todos os protagonistas do processo, públicos e privados; não esqueçamos a indispensável orientação do investimento para actividades produtoras de bens transaccionáveis; e consideremos a incontornável valorização inteligente das nossas especificidades.
Não ignora a Senhora Presidente que a competição entre municípios ou os seus agrupamentos para o acesso aos fundos estruturais será aguda, tal como não pode ignorar que há muitos que já nos levam avanço preocupante nessa competição.
É por tudo isto que surgem o nosso imperativo de consciência e o nosso dever de cidadania. É momento de alerta perante o aparente imobilismo neste campo tão decisivo. Vamos confiar na capacidade da Câmara para intervir nas sedes e processos onde tem que intervir, de modo a que o atraso e a indefinição sejam rapidamente vencidos.
Já se faz tarde. Não admitimos sequer a possibilidade de recordar daqui a alguns anos, 3 ou 30, o que seria um tremendo, inadmissível e indesculpável falhanço da nossa câmara municipal e da sua Presidente. Poderíamos concluir, se assim fosse, que a candidatura de V. Ex.ª não resultou de uma vontade genuína e consciente, mas sim de um impulso movido por ambições diferentes do interesse público da nossa terra.
Expressamos finalmente nossa convicção que Tomar pode assumir devidamente os Valores e os Princípios que sempre pautaram a sua História. Assim o possa incluir a Senhora Presidente.
*Economista
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