Novo regulamento do mercado em fase de apreciação pública

O edifício do mercado está atualmente em obras

Encontra-se em fase de apreciação pública pelo prazo de 30 dias a contar de hoje o novo regulamento do mercado municipal de Tomar. O documento foi aprovado pela Câmara a 11 de fevereiro e é publicado hoje no Diário da República conforme estipula o Código do Procedimento Administrativo.
O atual regulamento do mercado municipal de Tomar data de 1994, encontrando-se “manifestamente desajustado à atual realidade social e económica”, lê-se no preâmbulo do documento.
A Câmara justifica o novo regulamento também pelas obras de requalificação realizadas no mercado “na defesa dos aspetos higio-sanitários, ambientais e de proteção dos consumidores” e para permitira aos agentes económicos “do renovado mercado municipal criar novas sinergias e incrementar quantitativa e qualitativamente o desempenho da sua atividade”.
Nos próximos 30 dias quem quiser apresentar críticas ou sugestões ao regulamento pode fazê-lo na Câmara.

Projeto de Regulamento de Organização e Funcionamento do Mercado Municipal de Tomar