Esta última reunião do ano decorreu com uma extensa ordem de trabalhos de 21 pontos, entre os quais o plano e orçamento para 2019.
Todos os pontos foram aprovados, apesar de alguns com um pequena margem de votos.
1. Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 2019 – Aprovado com 20 votos a favor (PS, CDU e BE) e 12 abstenções (PSD).
2. Taxas de participação variável no Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para os rendimentos de 2019. Aprovado com 20 votos a favor (PS, CDU e BE) e 12 abstenções (PSD).
3. Lançamento da Derrama – Aprovado com 12 votos contra (PSD), três abstenções (CDU e BE) e 16 votos a favor (PS)
4. Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município de Tomar para o ano de 2019 – Aprovado com 14 votos contra (PSD e CDU), 16 votos a favor (PS) e uma abstenção (BE)
5. Mapa de Pessoal do Município de Tomar para o ano de 2019 – Aprovado com 19 votos a favor (PS, CDU e BE) e 12 abstenções (PSD).
6. Grandes Opções do Plano e Orçamento dos SMAS de Tomar para o ano de 2019 – Aprovado com 16 votos a favor (PS) e 15 votos contra (PSD, CDU e BE)
7. Mapa de Pessoal dos SMAS de Tomar para o ano de 2019 – Aprovado com 16 votos a favor (PS), 12 abstenções e três votos contra (CDU e BE)
8. Segunda Revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento do Município para o ano de 2018 de Tomar – Aprovado com 16 votos a favor (PS), 13 votos contra (PSD e CDU) e uma abstenção (BE)
9. Revisão do Regulamento da Estrutura e Organização dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Tomar – Aprovado com 19 votos a favor (PS, CDU e BE) e 10 votos contra (PSD)
10. Modelo de organização interna, de estrutura nuclear dos Serviços Municipais e disposições relativas a cargos de direção intermédia de 3º grau – Aprovado com 17 votos a favor (PS e BE), 12 votos contra (PSD) e duas abstenções (CDU).
11. Constituição da RSTJ – Gestão e Tratamento de Resíduos, EIM, SA e dissolução e liquidação da RESITEJO – Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo – Aprovado com 28 votos a favor (PS e PSD) e três abstenções (CDU e BE).
12. Autorização de compromissos plurianuais no âmbito da Lei dos Compromissos e Pagamentos em atraso – proposta de delegação de competência da Assembleia Municipal na Presidente da Câmara Municipal – Aprovado por unanimidade.
13. Autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais com iluminação pública – empresa de serviços energéticos – Aprovado por unanimidade.
14. Autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais no âmbito da aquisição de energia elétrica ao Abrigo do Acordo da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo – Aprovado por unanimidade.
15. Autorização prévia para a assunção compromissos plurianuais no âmbito da aquisição de combustível rodoviário a granel, ao abrigo do acordo quadro CPCC/04/2017, celebrado pela Central de Compras da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo – Aprovado por unanimidade.
16. Autorização prévia para a assunção de compromissos plurianuais no âmbito da aquisição de serviços de vigilância 24h., todos os dias do ano, para os dois parques de estacionamento cobertos – Aprovado por unanimidade.
17. Nomeação dos Juízes Sociais – Aprovado por unanimidade.
18. Constituição da Associação de Municípios do Portugal Romano e respetivos Estatutos – Aprovado por unanimidade.
19. Alienação de terrenos municipais e de áreas pertencentes ao Parque Empresarial de Tomar, para instalação de central fotovoltaica – Aprovado por unanimidade.
20. Apreciação da Informação Escrita a apresentar pela Presidente da Câmara Municipal de Tomar
21. Outros Assuntos de Interesse para a Autarquia
Nota: O número total de votantes apresenta algumas variações de ponto para ponto porque há alguns deputados municipais que se ausentam momentaneamente da sala.
A imagem que ilustra esta notícia transporta-me para a única visita que fiz ao salão nobre da câmara, nos idos de 90, e para o que pensei quando olhei para o tecto e vi todas aquelas armaduras de lâmpadas fluorescentes.
ResponderEliminarSerá que a autarquia ainda não conseguiu verba para adquirir alguns candeeiros que dêem àquele espaço um aa mais nobre. Lâmpadas fluorescentes alinhadas como se de um armazém de palha se tratasse não é o mais indicado para um espaço que, entre outras funções, se destina a receber ilustres visitantes ou acolher eventos de alguma importância para o concelho.
Manter a iluminação daquele salão a este nível revela bem a mentalidade comesinha de quem governa os destinos da edilidade!
Olhe que essa do "armazém de palha" está muito bem achada.E torna os tubos fluorescentes perfeitamente adequados. Ensina a experiência que os animais trabalham mais e comem menos quando têm muita comida à vista. Para mal dos nossos pecados, continua a faltar apenas a palha.
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