O direito de preferência e o direito à informação

Para que os leitores tenham uma noção de como não é fácil obter informações da câmara de Tomar, apresentamos o exemplo do caso do direito de preferência que a câmara pretendia exercer em relação ao edifício dos SMAS.

Assim que soubemos do caso e depois de consultarmos a escritura pública no cartório notarial de Sara Reis, na Alameda Um de Março, procurámos obter mais dados e saber a versão da câmara.
No dia 21 de maio enviámos aos serviços da presidência da câmara um email com uma série de perguntas:

No mesmo dia recebemos a resposta automática de confirmação de receção do email.
Apesar de termos pedido urgência na resposta, só 15 dias depois (5 de junho) recebemos um email de duas linhas a “comunicar que todas as informações passíveis de dar foram prestadas em reunião de câmara”. Apenas se informa que “o assunto prosseguirá para Tribunal”.

Nesses 15 dias a câmara teve tempo de exercer o direito de resposta sobre o assunto no jornal “O Templário” mas não responde às perguntas que foram feitas por “Tomar na Rede” e sobre os quais os cidadãos têm direito a ser informados a bem da transparência da administração local.
Para que conste…

                                JG