Segundo a legislação “o ajuste direto é um procedimento pré-contratual através do qual a entidade adjudicante convida diretamente uma ou várias entidades à sua escolha a apresentar uma proposta”. Ou seja, para fazer determinada obra ou prestar certo serviço a câmara pode contratar diretamente a empresa que quiser.
O ajuste direto pode ser usado para empreitadas de valor inferior a 150 mil euros ou aquisição de bens e serviços de valor inferior a 75 mil euros.
Desde o início do ano já são quase 20 os ajustes diretos que a câmara de Tomar fez.
“Não nos parece correto”, criticou o vereador João Tenreiro, do PSD, lembrando que o ajuste direto deve ser utilizado depois de esgotadas todas as outras possibilidades.
O mesmo autarca considerou "exagerada" a contratação por ajuste direto e por 74.500 euros da empresa PROAP - Estudos e Projetos de Arquitetura Paisagista, Lda, de Lisboa, para “elaboração de projeto de requalificação dos espaços exteriores da Praceta Raul Lopes, Av. Coronel Garcês Teixeira e Av. Dr. Aurélio Ribeiro”.
A presidente refutou a crítica de que este tipo de contratação direta tenha a ver com o facto de estarmos em ano de eleições. Argumentou com o cumprimento de prazos para apresentação de candidaturas.
"Requalificação dos espaços exteriores"? Não sabia que a praceta também tem espaços interiores, que eu nunca consegui ver.
ResponderEliminarQuase vinte quantos são? 15? 17? 19?
ResponderEliminarQual é o problema se a Lei o permite. O Sr. João Tenreiro devia tentar saber porque é o município tem dificuldades financeiras quando o seu candidato Dr. Boavida era director financeiro.
ResponderEliminarTalvez ele lhe explique que precisou de gastar milhares de euros para a obra da IBM, mas no entanto, trouxe centenas (repito, centenas) de postos de trabalho para Tomar. E vocês? quantos empregos vão trazer todo este despesismo? E para que amigos foram? E qual foi a percentagem para o vosso director financeiro?
EliminarQuem é que gastou milhares na obra da IBM, se tudo foi feito durante este mandato?! Haja vergonha!
EliminarE como era nos 16 anos anteriores em que até as faturas escondiam?
ResponderEliminarQuem é conhecido pela alcunha de "5 porcento", quem é? Duas pistas: é do PS e trabalha na câmara.
EliminarSintomático daquilo que move este executivo.
ResponderEliminarSeria muito interessante investigar mais a fundo todos os intervenientes.