Na fundamentação para esta decisão, a autarca argumenta que “neste período a solicitação dos serviços municipais por parte dos cidadãos é habitualmente mais reduzida, pelo que o encerramento da generalidade dos serviços municipais não acarretará prejuízo público significativo”.
Refere ainda os “fundamentos invocados pelo Governo” que concedeu tolerância de ponto aos trabalhadores do Estado e dos Institutos Públicos no dia 28.
Apesar da tolerância de pontos são garantidos os serviços mínimos nas áreas da proteção civil, cemitérios e mercados.
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