terça-feira, 1 de novembro de 2016

Suspeitas de utilização abusiva das bases de dados da câmara

A polémica SMS  de Luís Ferreira
Um cidadão apresentou queixa na Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) contra o ex-chefe de gabinete Luís Ferreira por este ter lhe enviado uma SMS de cariz político sem a sua autorização.
Desde que deixou de ser chefe de gabinete, Luís Ferreira tem enviado SMS a cidadãos de Tomar sobre as suas propostas para resolução de problemas no concelho com algumas críticas à gestão da sua ex-companheira e presidente Anabela Freitas. As críticas são mais fortes quando se aborda a coligação PS/CDU uma vez que Luís Ferreira defende o fim da coligação.
Vários cidadãos manifestaram a sua indignação por terem recebido SMS de Luís Ferreira e questionam como é que ele teve acesso aos respetivos números de telemóvel.
E aqui surgem suspeitas de que as bases de dados do orçamento participativo, dos SMAS e até das piscinas estejam a ser abusivamente usadas para fins político-partidários.
Além de ser obrigatório o registo dessas bases de dados na CNPD, elas não podem ter outra utilização senão para aquela que foram criadas.
O facto de Luís Ferreira ser técnico de informática e ter trabalhado no gabinete da presidência leva a que se possam levantar suspeitas sobre o acesso indiscriminado e o uso abusivo e ilegal das bases de dados.
Seja como for, há pelo menos um cidadão, Ricardo Inácio, que sentiu a sua privacidade invadida e vai defender os seus direitos junto da CNPD.

3 comentários:

  1. Eu próprio, recebo estas mensagens já a muitos anos do remetente em questão e nunca me senti que a minha privacidade fosse invadida, mas isso é a minha opinião.
    Nunca de forma alguma, apresento nenhuma queixa, a nenhuma entidade sem a fundamentar com a lei. Mas para isso, é melhor ler a Lei nº 67/98 e ver se tem cabimento legal aquilo que nos apresenta.
    Quanto ao Blog Tomar na rede, deve conhecer bem a lei antes de apresentar noticias deste tipo. Porque há problemas bem mais graves em Tomar, que nunca são retratados. Isto é a minha opinião.

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  2. O senhor Luís Ferreira deve estar cheio de medo e muito preocupado.

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  3. Eu recebo no email, eu recebo sms, agora até recebo carta com a foto desse senhor sem que lhe tenha dado alguma vez algum contato e não percebo porque tenho de ser importado por ele. Não lhe ligo nenhuma e presumo que seja o que os outros fazem, mas agora percebo que isto deve ser maior do que aquilo que julgava.

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