Foi hoje publicado no Diário da República o novo projeto de regulamento e tabela de taxas municipais da Câmara de Ferreira do Zêzere, bem como a sua fundamentação económico-financeira.
“Entendemos que é possível maximizar as receitas cuja origem sejam as taxas, quer pela introdução de novas prestações tributáveis, quer pela alteração/atualização das existentes, sem, contudo, penalizar e onerar os sujeitos passivos com situação financeira mais débil”, lê-se no preâmbulo do documento.
Na fase de apreciação pública do regulamento, com um prazo de 30 dias, os cidadãos podem pronunciar-se sobre o mesmo.
Projeto de Regulamento e Tabela de Taxas Municipaishttp://dre.pt/pdf2sdip/2013/04/063000000/1088010925.pdf
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