Grandes Opções do Plano e Orçamento da CMT para 2019: A Hipoteca do Futuro pelos Foguetes do Presente

Opinião

                                                                                      Tiago Carrão*

Aproxima-se o final de mais um ano, momento em que traçamos as nossas resoluções pessoais, familiares e profissionais para o novo ano.


Na gestão municipal, estas resoluções traduzem-se nas Grandes Opções do Plano e Orçamento. Documentos de grande importância que definem a estratégia, os projetos e as soluções para o nosso território. Não só para o próximo ano, mas também numa perspetiva plurianual, delineando as prioridades da ação municipal no horizonte deste mandato.

Numa primeira análise aos documentos, salta à vista a curta visão da governação municipal socialista. Por curta visão, refiro-me a umas Grandes Opções do Plano e Orçamento essencialmente virados para a gestão corrente e para dentro do concelho. E que mesmo assim conseguem ficar aquém na resolução das situações mais preocupantes.

As prioridades deste orçamento municipal são a “Coesão e Inclusão Social” e o “Desenvolvimento Urbano”, que, no conjunto, têm uma atribuição de 12,3 milhões de euros, mais de um terço do orçamento para 2019. A estas prioridades seguem-se a “Proteção Civil”, a “Gestão e Equilíbrio Financeiro” e “Processos Internos”, também linhas direcionadas para a vida interna do município. Com a agravante de estes serem 5 dos 6 eixos estratégicos que a atual governação definiu até 2021. Como se a atuação de uma autarquia e a governação de um município se pudessem limitar desta forma tão redutora e previsível!

Não quero com isto dizer que estas não são áreas importantes para Tomar e para as pessoas. Pelo contrário, é necessário apostar nestes setores da nossa comunidade e encontrar soluções para a limpeza dos espaços públicos, para os espaços verdes, para o equilíbrio entre as freguesias, para o aumento da capacidade de intervenção do Município ao nível do equipamento e maquinaria, para a criação de melhores condições para quem nos visita.

Ainda assim, apesar dos documentos estarem centrados na gestão corrente, falham nestes objetivos. Assim como falham na competitividade do nosso concelho na região e no país.

Sejamos claros, os municípios competem hoje entre si na captação de investimento, na atração de massa crítica, sejam estudantes ou trabalhadores, e no acolhimento de turistas. E a governação socialista falha redondamente neste desígnio.

Basta comparar com quem nos rodeia. Torres Novas, por exemplo, que hoje acarinha empresas e empreendedores, tem um espaço dedicado ao lançamento de novas empresas. Ou, Vila Nova da Barquinha, que apesar de ser um concelho de uma dimensão inferior, em muitas áreas deixa Tomar em segundo plano, seja no apoio às empresas seja ao nível turístico, com a recente criação do “Centro de Interpretação Templário” com Biblioteca, um espaço único em Portugal de exposição e estudo da temática templária.

Enquanto isso, Tomar instala o “Centro de Estudos em Fotografia” na Casa dos Cubos. Naturalmente que não desvalorizo o projeto, mas uma vez mais significa o adiar do Museu do Brinquedo e do Museu da Festa dos Tabuleiros.

E as Grandes Opções do Plano e Orçamento falham também no seu último eixo estratégico, o “Desenvolvimento Económico”, que no meu entender, deveria ser o alicerce da ação municipal.

Falham ao não apresentar nem concretizar soluções para Tomar, os cidadãos, os empresários, os empreendedores, os trabalhadores e os turistas.

Falham nos projetos dedicados à atração e fixação de massa crítica e empresas.

Falham na promoção da inovação e da criatividade.

Falham na incubação e lançamento de empresas. Ourém, por exemplo, anunciou para 2019 um investimento de 2,6 milhões de euros na StartUp-Ourém.

Falham numa política séria de incentivo à natalidade.

Em vez disso, assistimos em 2019 à novidade da aplicação do imposto municipal derrama às empresas com volumes de negócios inferiores a 150 mil euros, castigando as pequenas empresas e comerciantes tomarenses.

Umas Grandes Opções do Plano que deixam de fora o investimento necessário nas freguesias rurais, promovendo o desequilíbrio entre cidade e freguesias. E por falar em freguesias, este orçamento vem mais uma vez demonstrar a disparidade nas transferências de verbas para as freguesias, nomeadamente entre freguesias de governação PS e PSD. Não é por acaso que em 5 anos de governação municipal do Partido Socialista as freguesias PS registam um saldo positivo superior a 100 mil euros, face a 2013, e as freguesias PSD, em período homólogo perderam quase 300 mil euros!

Um orçamento para o qual a Juventude não conta. Reflexo disso é o Conselho Municipal de Juventude não ter sido capaz de emitir um parecer favorável ao orçamento.

Para não falar no desinvestimento na qualidade de vida dos cidadãos. O resultado está à vista de todos, no estudo anual da Marktest que saiu há dias, Tomar é o pior concelho da região.

Felizmente, sei que o futuro coletivo que ambicionamos para Tomar não ficará refém destas opções e da inação da Câmara Municipal, porque acredito na capacidade e engenho dos tomarenses, como já o demonstrámos inúmeras vezes ao longo da nossa história.

*Vice-Presidente do PSD de Tomar