Único processo judicial que condenou o Novo Banco passa por Tomar

De todos os processos judiciais movidos pelos “lesados do BES” há apenas um em que o juiz deu razão ao cliente e condenou o banco. Por coincidência, o juiz é de Tomar e o lesado também.

É certo que o processo ainda não está fechado uma vez que o banco recorreu para o tribunal da Relação de Évora. Mas não deixa de ser interessante esta coincidência de juiz, cliente e advogada serem de Tomar no único processo a nível nacional em que o tribunal condenou o banco a indemnizar o cliente.
O caso foi salientado no programa Grande Reportagem da SIC, emitido no dia 2, numa série de três programas sobre o escândalo do BES, intitulado “A Ruína”.
Na sentença lida no tribunal de Santarém a 16 de junho de 2016, o juiz Rui Rebelo (filho do blogger António Rebelo – tomaradianteira3), de Tomar, deu razão ao casal Diamantino e Maria Luísa Lopes, de Olalhas, e condenou o Novo Banco a pagar-lhes 205 mil euros mais os juros. A advogada dos lesados, entrevistada durante a reportagem, é Anabela Estanqueiro, de Tomar, síndica da câmara.
Em declarações ao jornalista Pedro Coelho, Diamantino Lopes reclama pelo dinheiro que aplicou no banco e promete ir até ao limite dos recursos para conseguir recuperar as poupanças de uma vida. Uma luta iniciada há cinco anos e que promete chegar ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Para a advogada, a decisão do juiz é “inédita e justa”, elogiando o juiz Rui Rebelo por ser “muito atento, muito estudioso, estar muito bem preparado”.
O juiz tomarense, entretanto colocado no Tribunal de Família e Menores em Tomar, recusou-se a prestar declarações para a reportagem alegando o dever de sigilo.
Numa sentença em que arrasa a atuação do Banco de Portugal, o juiz Rui Rebelo acusa o banco estatal de se intrometer no que compete aos tribunais decidir numa grosseira violação do princípio da separação de poderes. Acrescenta que o Banco de Portugal alcandorou-se à posição de grande decisor e alterou as regras do jogo.
Apesar desta decisão favorável, o casal de Olalhas ainda vai ter de esperar porque o banco recorreu e o processo seguiu para o Tribunal da Relação de Évora. Entretanto Diamantino, emigrante na Alemanha há 40 anos, onde trabalhou como estivador, promete não desistir da sua luta.
A referência a este caso pode ser vista na reportagem da SIC a partir do minuto 23.
A Ruína - Episódio 2: Justiça cega

"O dinheiro custou-me a ganhar. A mim e à minha mulher"

A advogada Anabela Estanqueiro entrevistada pelo jornalista Pedro Coelho