Governo reativa tribunais de Ferreira do Zêzere, Mação e Golegã

Tribunal de Ferreira do Zêzere

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou esta terça-feira que serão reativados 19 dos tribunais que foram encerrados na última reforma do mapa judiciário, entre os quais os três tribunais encerrados no distrito de Santarém: Ferreira do Zêzere, Mação e Golegã. Aproximar a justiça dos cidadãos, "combater a desertificação do interior" e "facilitar o acesso das populações ao essencial da oferta judicial" são os objetivos.
Outra alteração é o desdobramento das secções de Família e Menores e a diminuição das respetivas áreas de competência territorial, com a atribuição dessa competência a algumas das instâncias locais.
Das atuais instâncias centrais de Família e Menores (uma das quais funciona em Tomar) está anunciado um desdobramento com a criação de uma seção central de Família e Menores em Abrantes (futuro tribunal de FM de Abrantes) com competência territorial para o próprio município e os de Constância, Sardoal, Mação.
Segundo o estudo do Ministério da Justiça com estas alterações Ferreira do Zêzere, Mação e Santarém serão os municípios mais beneficiados onde, de forma conjunta, 17.530 pessoas serão beneficiadas (79% das pessoas beneficiadas).

Ministra da Justiça anuncia reactivação dos 19 tribunais extintos