Médio Tejo: centro hospitalar contrata empresa para fazer abortos

Alegando “ausência de recursos próprios”, o Centro Hospitalar do Médio Tejo fez um contrato por ajuste direto com uma empresa para serviços médicos de interrupção voluntária de gravidez.
O contrato com a Atualcare, Lda tem a duração de um ano e implica um custo de 74.820 euros.
Consiste na “aquisição de serviços médicos para consultas e/ou internamento e para serviços de consultoria, em regime de avença, que incide na execução de atos clínicos e de consultadoria organizacional e de coordenação nos hospitais de Tomar, Torres Novas e Abrantes”, conforme se pode ler no contrato.
A Atualcare, Lda tem sede em Coimbra.
Em Portugal, a legislação permite à mulher fazer aborto voluntário (ou interrupção voluntária de gravidez) até a décima semana de gravidez, independentemente dos motivos para tal. A pedido da grávida, podem ser feitos no sistema nacional de saúde ou nos estabelecimentos de saúde privados autorizados.
A Lei nº 16/2007 de 17 de abril refere que é obrigatório um período mínimo de reflexão de três dias e tem de ser garantido à mulher "a disponibilidade de acompanhamento psicológico durante o período de reflexão" e "a disponibilidade de acompanhamento por técnico de serviço social, durante o período de reflexão".
A lei permite o aborto até às 16 semanas em caso de violação ou crime sexual e até às 24 semanas em caso de malformação do feto.