Tribunal condena junta de S. Pedro a pagar cerca de 200 mil euros

A junta de freguesia de S. Pedro de Tomar foi condenada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria a pagar cerca de 170 mil euros à família Duarte Ferreira por causa do caminho do Zorro, na albufeira do Castelo de Bode. A esta indemnização junta-se as custas do processo o que totaliza um valor próximo dos 200 mil euros, quase o dobro do orçamento anual da junta.
Ontem, dia 7, a assembleia de freguesia teve uma reunião extraordinária para analisar e votar a decisão da junta de não recorrer da condenação. Não recorrendo, a junta não tem outro remédio senão pagar a indemnização. Mas até ao momento a junta não apresentou qualquer plano de pagamentos nem revelou onde vai buscar o dinheiro.
O processo de indemnização decorre de outro anterior (transitado em julgado em maio de 2003) que a junta perdeu, porque o Supremo Tribunal de Justiça não considerou o caminho de uso público. O executivo dessa altura (com os mesmos membros que tem atualmente, apenas em cargos diferentes) ignorou a sentença do tribunal que teve agora este desfecho.

O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça pode ser lido aqui.

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