Tribunal ‘privatiza’ acesso a praia fluvial do Castelo do Bode

O caso merece destaque no jornal O Templário desta semana  

A junta de freguesia de S. Pedro de Tomar perdeu a batalha jurídica contra um proprietário em defesa de um caminho público que dá acesso à praia fluvial de Chãs da Conheira, próximo de Casalinho, na albufeira de Castelo do Bode.



Depois de vários recursos, o Supremo Tribunal de Justiça decidiu que o caminho é privado, decisão que a junta tem de acatar apesar de todos os argumentos em defesa da existência há muitas décadas de um caminho naquele local.

A assembleia de freguesia de S. Pedro emitiu um edital onde “alerta toda a população que por sentença judicial transitada em julgado foi declarado que o caminho de Chãs da Conheira é propriedade privada e que não está sujeito a qualquer servidão administrativa”.

No entanto, refira-se que existe ao longo das margens da albufeira uma faixa de 50 metros que é do domínio público. O problema é conseguir acesso à margem. A construção de muros e a colocação de portões ao longo do toda a albufeira tem levado a uma crescente privatização do Castelo do Bode. Ontem foi o Bico do Zorro hoje é Chãs da Conheira, amanhã será outro caminho a ser vedado. E o povo fica cada vez mais privado de usufruir das águas de Castelo do Bode.

A última edição do jornal O Templário trata este tema colocando-o em manchete.

O acórdão do Supremo Tribunal de Justiça pode ser lido aqui.

Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode