terça-feira, 25 de novembro de 2014

Obras ilegais na ilha do Lombo

Foto de Luís Ribeiro (blogue Tomar, a Cidade) aqui
Sem qualquer licença da Câmara de Tomar e sem os pareceres das entidades que tutelam a albufeira de Castelo do Bode, decorrem pelo menos desde 2011 obras clandestinas de ampliação da estalagem da Ilha do Lombo e das instalações do "Cais da Ilha", na margem do lado de Tomar.
Conforme denunciou publicamente o cidadão João Maria no jornal O Templário de 13 de novembro, apesar dos alertas, a Câmara Municipal de Tomar “continua impávida e serena a fingir que não vê”.
“Numa albufeira ambientalmente protegida na qual é proibido fazer obras temos um senhor que adquiriu a estalagem da Ilha do Lombo e o qual sem qualquer projeto, nem cuidado com a proteção do ambiente e da barragem, nem intervenção das entidades que tinham a obrigação de proteger a zona, nos últimos quatro anos, triplicou o tamanho do edifício da estalagem acrescentando dois pisos bem como edificou edifícios novos a toda a volta (como facilmente se comprova em fotografias existentes na internet)”, denuncia o cidadão que classifica este caso como “uma vergonha”.
João Maria afirma que “após quatro anos de obras constantes, com barcos a transportar materiais maiores do que o permitido na barragem, utilizando a margem do canto do rosário, nas barreiras como estaleiro continua alegremente a construir o que lhe apetece sem qualquer intervenção das autoridades”.
Na margem de Tomar as obras clandestinas são mais visíveis a quem por ali passe. O edifício (cais) de apoio à ilha, onde funcionou um café, está a ser ampliado com mais um piso e a construção de um alpendre “impossibilitando a passagem de veículos com alturas superiores ao normal”, segundo o mesmo cidadão.
Na reunião de Câmara de 27 de outubro o vice-presidente da Câmara, Rui Serrano deu conhecimento de duas informações técnicas (de 2012 e 2014) da Divisão de Gestão do Território onde se faz o ponto da situação do processo.
Na primeira informação refere-se que, apesar do embargo decretado pela Câmara em 2012, as obras continuaram, facto que foi comunicado ao Ministério Público mas do qual não se conhece desenvolvimento.
Propõe-se que o proprietário deve ser notificado “a instruir o respetivo pedido de licenciamento para eventual regularização das obras executadas sem prévio licenciamento, no prazo máximo de 30 dias, sob pena da aplicação das medidas da tutela da legalidade urbanística, nomeadamente proposta de ordem de demolição e de reposição e de cessação da utilização”.
Esta informação surge após uma reunião realizada em fevereiro de 2012 em que intervieram o presidente Carlos Carrão, do vereador José Perfeito, o diretor do DOGT, arquiteto Paulo Diogo, a técnica da DGT, arquiteta Ana Pereira, bem como do proprietário da unidade turística em causa, o austríaco Michael Stefan Braun, e respetivos colaboradores, designadamente André Santos, Ivo Santos e técnicos projetistas, arquiteto Nuno Madureira, e eng. Rui Mão de Ferro,
Na informação de setembro deste ano fala-se de um "pedido de Informação prévia relativo a obras de ampliação de edifício para instalação de empreendimento turístico na modalidade de Hotel Rural bem como para viabilidade de um Centro Náutico, a concretizar na Ilha do Lombo -  Albufeira do Castelo de Bode -  edifício parcialmente existente”. E remete-se para a informação técnica de 2012.
Enquanto isto as obras continuam e “as únicas pessoas que não conseguem ver são os fiscais da CMT”, denuncia o cidadão João Maria.
Quanto às obras clandestinas no edifício de apoio na margem de Tomar, segundo a última edição do jornal O Templário, a Junta da União de Freguesias da Serra e Junceira “solicitou à Câmara Municipal de Tomar o respetivo embargo e consequente instauração do processo contraordenacional nos termos da lei”.
A estalagem da ilha do Lombo foi adquirida em setembro de 2010 pelo empresário austríaco Michael Braun, proprietário da Tomé Feteira, em Vieira de Leiria.
Fotomontagem publicada pelo jornal Cidade de Tomar aqui

Foto publicada pelo jornal O Templário

3 comentários:

  1. Se faz e porque fez, se nao faz e porque nao faz, este povo mesquinho nao tem mesmo mais nada que fazer do que so arranjarem problemas a quem faz alguma coisa neste Pais e da trabalho a muita gente, para mim isto nao passa de inveja, pois nesta Barragem a zona que pertence a Camara de Tomar esta praticamente toda ao abandono, ao contrario do resto das zonas controladas por outras Camaras, basta dar uma pequena volta de barco para que se possa confirmar o que acabei de descrever.

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    1. A questão para mim não é fazer mas sim como é feito. Se o objetivo deste senhor fosse criar um projeto turístico de qualidade e que trouxesse progresso à zona bastava ter cumprido a lei, fazendo projetos, cumprindo as regras ambientais, e ao fim destes 4 anos já estaria a funcionar. Em vez disso resolveu passar por cima de todas as leis, pagar campanhas a políticos, apoiar partidos, construir o que lhe apeteceu sem qualquer controle ... e o resultado? Ao fim de 4 anos ainda continua tudo na mesma e houve algum progresso? Não houve alguma criação de riqueza na zona? Não houve alguma melhoria? Não houve alguma criação de emprego? Não temos um projeto turístico na Ilha do Lombo a funcionar? Não
      Fazer só porque sim sem qualquer objetivo e sem cumprir as leis utilizando atalhos e políticos corruptos nunca leva a lado nenhum!
      João Maria

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  2. Concordo perfeitamente que tragam esta questão a ribalta para as pessoas saberem. Mas se fossemos a questionar todas as obras que foram e são feitas irregularmente nas margens do rio, teríamos com certeza um rio menos poluído não só de esgotos como de uma paisagem um pouco deformada de tanta construção de edifícios e não haja um controlo e uma obrigação de devolver essa paisagem sendo feita uma reflorestação correta do que foi destruído … no entanto se fossemos a falar de tudo o que se passa de mal nesta barragem teríamos muito que escrever … dando o exemplo do pleno descontrolo da navegação e do controlo das ditas zonas de banhos, onde existe constantemente barcos e principalmente os `` artistas`` das motas de agua que não respeitam essas zonas chegando inclusive a passar por cima das pessoas incluído crianças. O mais grave desta situação é que as autoridades competentes a Guarda Nacional Republicana sabem destas situações, devido a pessoas que pretendem um momento de descontração com os seus filhos, que fazem queixa via telefone e também quando os mesmos se deslocam a estes locais mas não são capazes de repor a ordem tomando as medidas necessárias …. Voltando a questão das construções …, manifesto aqui um desagrado pessoal, tenho um terreno nessa zona onde vivo desde sempre, onde sonho construir uma pequena casa, consoante as minhas possibilidades … este terreno fica quase na Serra, mas fica infelizmente na zona verde ou na zona protegida da Albufeira …, isto por vezes até me dá vontade de rir, mas revoltado claro, quando vejo moradias e grandes empreendimentos imobiliários construídos a escaços metros do rio, algumas literalmente em construídas mesmo na zona hídrica da albufeira. Eu pergunto me a mim próprio se nos querem expulsar da zona onde crescemos, obrigando me a comprar um apartamento na cidade ou eventualmente a gastar o pouco dinheiro que poderia ser uma grande ajuda a construir uma casa, comprando um dos poucos o quase nenhuns terrenos existentes na aldeia com a possibilidade de construir devido ao PDM …., possivelmente se eu fosse afortunado como estas pessoas que fazem o que querem e compram o direito indevido de poderem construir onde lhe apetece, já não estaria aqui a mostrar o meu desagrado …

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