Ou seja, para além da dezena de câmaras que já existem nas ruas da cidade e que são controladas pela PSP, vão ser instaladas mais na zona do Convento de Cristo, acessos e vias envolventes.
O argumento é sempre o mesmo: “zelar pela segurança pública dos cidadãos”, “prevenção da prática de crimes e aumento significativo do sentimento subjetivo de segurança das populações residentes e visitantes da cidade”.
No entanto, o outro lado da moeda é a perda da liberdade e do direito à privacidade, apesar do compromisso da “plena salvaguarda dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”.
No protocolo refere-se que “o sistema de videovigilância proposto não visa em nenhuma instância substituir a componente humana da atividade policial, mas antes constituir uma ferramenta complementar da atividade policial, preventiva e reativa, com comprovado efeito dissuasor da prática de determinados ilícitos criminais e condutas antissociais”.
Compete à Câmara comprar e instalar os equipamentos do sistema de videovigilância. Por seu turno é da responsabilidade da PSP o controlo das câmaras, bem como a recolha e tratamento dos dados obtidos pelas imagens.
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