Antigo fiscal da Câmara de Tomar condenado a dois anos de prisão

O antigo fiscal do Departamento de Obras Particulares da Câmara de Tomar, António Rafael, foi condenado a dois anos de prisão com pena suspensa por ter retirado um processo de obras dos seus serviços e levado para casa. Dos vários crimes de que estava acusado pelo Ministério Público, o ex-funcionário da autarquia, atualmente ao serviço das Estradas de Portugal, apenas foi condenado pelo crime de “descaminho ou destruição de objetos colocados sob o poder público”.
Durante as investigações, a Polícia Judiciária descobriu em casa de António Rafael um processo de obras particulares que tinha desaparecido da Câmara.
O tribunal de Tomar não considerou provados os crimes de corrupção passiva, abuso de poder e falsificação de documentos de que o arguido vinha acusado.
Depois de quase uma hora de leitura do acórdão, o juiz Nuno Gonçalves teceu duras críticas ao Ministério Público por falhas na investigação e ao arguido pela sua conduta “absolutamente inadmissível” e pela “grave violação dos deveres perante a autarquia”.
O processo envolvia empresários designadamente de construção civil de Tomar, técnicos e munícipes, num total de sete arguidos.
O ex-fiscal camarário foi ainda condenado a entregar dois mil euros aos bombeiros de Tomar.


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