Erros de vocabulário de perspectiva e de prioridade

Opinião

As igrejas de S. João Baptista e de S. Francisco "vão ser alvo de remodelação", mas para isso será necessária uma reorientação dos fundos europeus, noticiou a Rádio Hertz, citando a senhora presidente da câmara, como se pode ler aqui.

Antes de mais, cumpre esclarecer que estamos perante um erro de vocabulário. Ou uma impropriedade vocabular, por outras palavras. Na verdade, os referidos templos poderão vir a ser restaurados, reabilitados, recuperados, beneficiados ou melhorados, mas nunca remodelados. Isto porque são igrejas e não se pensa, julgo eu, em alterar a sua função ou o seu modelo. E remodelar é mesmo isso - alterar o modelo. Acresce que se trata de edifícios classificados desde 1910, o que interdita qualquer obra que lhes modifique o aspecto ou o uso a que se destinam.

Há depois algo igualmente grave, mas de outra ordem. Quem siga atentamente a actividade autárquica, terá notado que o executivo se envolveu com verbas na reparação de uma dependência de S. João Baptista e na consolidação de alguns pilares no Aqueduto dos Pegões. Acontece que nem S. João Baptista nem os Pegões são da competência da autarquia. Tratando-se de monumentos nacionais pertencentes ao Estado, cabe ao Ministério da Cultura, via DGPC, o seu restauro e manutenção.

Temos assim que a Câmara se está a meter por caminhos que não são os seus. Não é caso novo. A anterior maioria PSD, entre outros erros, também providenciou para que o Governo financiasse a cobertura do claustro norte do Convento de S. Francisco, fingindo ignorar que se trata de um imóvel privado, que portanto não pertence sequer ao Estado. É da Ordem de S. Francisco.

Vem agora a líder da actual maioria PS acenar com obras na Igreja de S. Francisco, que considera prioritárias. Mas obras financiadas pelo Estado, ou pela câmara + fundos europeus, a que título? A igreja e o claustro norte são propriedade particular. Já pertenceram ao Ministério do Exército (ou ao Ministério da Defesa?), nos tempos da outra senhora. Contudo, na sequência da ida do 15 para o novo quartel, o ministério competente doou à autarquia "o aquartelamento de S. Francisco".

Era então presidente da Câmara o Dr. Amândio Murta, eleito numa lista da AD (PSD+CDS+PPM), que resolveu vender o claustro norte e a igreja à Ordem Terceira de S. Francisco, por 150 mil escudos (cerca de 700 € ao câmbio actual, sem actualização).

Nestas condições, como justifica a Câmara a sua intromissão em tarefas que não lhe competem, ao mesmo tempo que vai deixando para trás obras básicas que lhe competem, nomeadamente na área do saneamento e dos equipamentos para recepção de visitantes?

Julgo que por enquanto ainda vivemos num Estado de direito, no seio do qual cada órgão cumpre as funções que lhe cabem legalmente, sem invadir áreas alheias, mesmo por boas razões, uma vez que estão em causa dinheiros públicos, em relações aos quais todo o cuidado é pouco.

                                                                                             António Rebelo