quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

PSD acusa gestão PS de favorecer freguesias socialistas

A comissão política do PSD de Tomar emitiu um comunicado em resposta a outro comunicado do PS sobre a relação entre a câmara e as juntas de freguesias. O PSD acusa a gestão camarária de tratar de forma desigual as freguesias, favorecendo as do PS.

Transcrevemos o comunicado do PSD:


O secretariado do Partido Socialista de Tomar tornou público um comunicado relativamente à sessão da Assembleia Municipal de 14 de dezembro, o qual contém inverdades e desconsiderações, e, por isso, a Comissão Política de Secção do PSD de Tomar não pode deixar de referir o seguinte:

O PS acusa o PSD de desnorte e de incapacidade de posicionamento político, quando é isso precisamente que está a acontecer com a maioria socialista que governa a Câmara Municipal. Basta ver o que tem sido a sua gestão nestes últimos 5 anos, com uma total ausência de visão estratégica e de preparação do futuro de Tomar.

E, porque o Vice-Presidente do PSD de Tomar e também Presidente da Junta de Freguesia de Casais e Alviobeira, João Luís Alves, ousou criticar as transferências de verbas da Câmara Municipal para as Juntas de Freguesia é acusado de tentar colocar Presidentes de Junta contra Presidentes de Junta.

Ora, João Luís Alves teve o cuidado em nota prévia de esclarecer que nada o movia contra as freguesias do Partido Socialista nem contra os seus Presidentes. Para poder falar sobre esta matéria seria necessário utilizar alguns exemplos e para isso 
teria que falar em nomes de outras freguesias.

Não é verdade que a gestão socialista trate todas as 11 freguesias com princípios de
equidade e rigor.

Obviamente que sabemos quais são os critérios de delegação de competências da Lei 75/201. Não temos quanto a isso nenhumas dúvidas e estamos de acordo com os princípios plasmados na referida Lei.

Sabemos também que a fórmula incide em critérios que têm que ver com critérios como a área, a população, as escolas, entre outros.

A este propósito, é absolutamente falso que anteriormente a 2013 não existissem no Município de Tomar quaisquer critérios transparentes. Basta ver os mapas aprovados anualmente pelos executivos camarários, ondem constam critérios como o número de eleitores, a área e a distância à FAI.

Os critérios existem, a fórmula existe, mas não sabemos como é aplicada. Quem tem 
acesso aos dados do concelho é obviamente a Câmara. Se houvesse vontade transparência, os Presidentes de Junta seriam chamados na hora 
de se fazerem estes cálculos. Mas transparência é coisa que não existe na governação autárquica socialista, como demonstram os dados do Índice de Transparência Municipal.

Se equidade e justiça tivessem prevalecido, como se explica logo à partida, que Freguesias do PS, tivessem tido cortes, em 2014, em média de 20,7%, (65.326€) e as freguesias do PSD, tivessem cortes na ordem de 37%, (115,136€)?

Como se explica que em 2018, as freguesias do PS já apresentem um saldo positivo face a 2013 de 119.967€? E as freguesias do PSD apresentem um saldo negativo de 295.643€, face a 2013?

É um facto que as verbas têm aumentado todos os anos. Só que analisando os mapas fornecidos pelo município, pode facilmente constatar-se que de uma forma inexplicável e verdadeiramente arbitrária e opaca, existem verbas que cujos aumentos ultrapassaram a duplicação, sem nenhum motivo ou critérios.

São estas injustiças que levam às desigualdades a que fizemos referência. A intervenção do PSD na Assembleia Municipal sobre esta matéria foi baseada em números reais, que estão plasmados em mapas fornecidos pela própria Câmara Municipal e dos quais retirámos alguns exemplos de entre dezenas de outros, demonstrativos da razão da nossa intervenção.

O Partido Socialista, não conseguindo argumentos para contrariar os números reais, 5 anos depois ainda se escuda em referências ao passado.

Nota: O PS Tomar deixou de enviar comunicados e outras informações ao blogue “Tomar na Rede” à semelhança do que faz a câmara. Não tendo acesso aos documentos não os podemos publicar.

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