quinta-feira, 13 de julho de 2017

Regulamento do Agroal em consulta pública

A câmara de Ourém colocou em consulta pública o "Regulamento Municipal da Praia Fluvial de Agroal", por um período de 30 dias úteis contados desde o dia 7, data em que o aviso foi publicado no Diário da República.

O regulamento proíbe, por exemplo, “o uso de qualquer aparelhagem sonora, sempre que a mesma possa constituir elemento perturbador para os demais utilizadores, ou, quando o nadador salvador entenda por oportuno a sua não utilização”.
As coimas podem ir de 25 a 250 euros.
Nesta fase qualquer cidadão pode apresentar, por escrito, as suas sugestões sobre o regulamento que está disponível para consulta na Divisão de Ambiente e Sustentabilidade da câmara ou aqui.

1 comentário:

  1. De uma maneira geral concordo com o projecto de regulamento para a utilização da praia fluvial do Agroal da qual sou frequentador.
    No entanto parece-me que estão a ser atribuídas tarefas aos nadadores salvadores que extravasam as suas competências. Como não são agentes da autoridade não poderão agir de forma a fazer cumprir o presente regulamento como se de policias municipais se tratassem. Espero que esta dicotomia não se venha a traduzir em conflitos entre os utilizadores e os referidos nadadores salvadores.

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