A solidariedade tomarense

Foto de António Freitas

O jantar de solidariedade para com o militar da GNR Hugo Ernano, realizado em Tomar no dia 4, rendeu 823 euros recolhidos durante o jantar, mais mil euros oferecidos por um tomarense a trabalhar no estrangeiro e ainda outros contributos diretamente para a conta solidária.
O promotor da iniciativa, Alcino Gonçalves, enviou-nos um texto de balanço final que a seguir publicamos:



A solidariedade tomarense, o caso Hugo Ernano e o ónus da justiça 

O caso Hugo Ernano, é de todos conhecido.
Este Militar da GNR, por decisão final da justiça portuguesa, foi condenado a uma pena de 4 anos de prisão, suspensa por igual período e ao pagamento indemnizatório de 55 000 euros, por em Agosto de 2008, em serviço, durante uma perseguição a uma viatura onde se faziam transportar os autores de um assalto, em Loures, involuntariamente, ter atingido mortalmente uma criança de 13 anos que, não visível na viatura, foi levada pelo próprio pai para o assalto.
Este Militar da GNR, por decisão administrativa do Ministério da Administração Interna, foi ainda condenado a uma pena de suspensão agravada, por 240 dias, e por consequência a um corte de dois terços do seu vencimento durante o seu cumprimento.
Embora discutível, tem de se aceitar como meritória a douta decisão judicial, porquanto depois de escrutinada em diversos tribunais superiores, deles emanou aquela pena e dela não são admitidos mais recursos no nosso ordenamento jurídico.
Assim, na sua função primordial de garante da justiça, os tribunais portugueses consideraram que, um polícia, em serviço, não pode utilizar uma arma de fogo, como meio legítimo e idóneo de fazer parar um ladrão em fuga do local do crime, colocando um ponto final sobre essa questão.
Sabe-se agora que um Policia que persiga um ladrão, e dispare contra ele, arrisca-se a ser tratado pela justiça como um homicida comum, a ser visto socialmente como tal, e terá ainda de acarretar com os custos indemnizatórios, cujo valor, a título de compensação pelo sofrimento da perda por morte, poderão ser pagos, afinal, a quem expuser a própria vítima na situação de perigo de que resulte na sua morte.
Sabe-se agora, que um polícia suspenso das suas funções, ficará na miséria durante o período da suspensão, porquanto um terço do seu vencimento, não chegará para pagar as despesas do seu agregado familiar, e terá um resto de vida miserável para pagar as indemnizações em que foi condenado.
Foi com esta consciência que, o povo português, não se conformando, do alto da sua soberania, resultante da moralidade que nos momentos chave da sua concretização social revela possuir, decidiu devolver à justiça aquilo que afinal é a grande lição deste caso.
O povo considerou que aquilo que é ilícito não pode nunca sobrepor-se ao que é lícito e que não deve um criminoso adquirir qualquer vantagem material advinda da prática de um crime por si praticado.
O povo sabe que, em regra, os militares da GNR morrem em serviço com tiros no peito e que as suas vítimas, os criminosos, morrem em geral atingidos pelas costas, e que o que difere na morte de ambos é a coragem dos que Pela Lei e pela Grei, mesmo sabendo que podem não voltar, vão, sempre que chamados, agindo sem mira na recompensa nem orgulho nos estragos resultantes.
O povo sabe que o premir de um gatilho por um polícia, embora de igual força, não pode ser vista nunca, em pé de igualdade com o premir de um gatilho de um ladrão foragido da prisão.
O Povo aceita que se condene um polícia, por, na sua ação, por erro negligente mas não intencional, matar um ladrão em flagrante delito e provou que está disposto a suportar o ónus material e engulho moral que a indemnização compensatória àquele pai criminoso representam.
Foi nessa consciência cívica que, vendo a situação de miséria em que este militar da GNR iria ficar para o resto da vida, tomei a decisão de organizar um jantar de solidariedade com vista a angariar algum dinheiro que pudesse de algum modo minorar o esforço e as privações a que ele e a sua família estariam sujeitos.
Tratou-se de mais um acto solidário, como muitos outros que espontaneamente se realizaram e vão ainda realizar por este país. Não sabia ainda que um deles, em particular, tinha conseguido já o feito notável de reunir a quantia necessária para pagar a indemnização, ficando a faltar o valor das custas processuais, dos honorários dos advogados e a sobrevivência condigna até ao final da suspensão. Mesmo sabendo o faria.
Este jantar, realizou-se no passado dia 4/11/2016, em Tomar, no restaurante Convívio, e contou com a presença de 81 pessoas. O ambiente não foi festivo, nem o caso era dado a festa, nem regozijo. A consciência de que tinha sido a morte de um jovem ser humano, a sua causa, esteve sempre presente e com dignidade recordado.
Teve um preço de 15 euros, um custo de 9. A diferença reverteu para a causa que lhe deu origem. Acresceu ao valor apurado, os montantes de quem quis contribuir, mesmo não indo ao jantar, por não quererem ou não poderem, e ali fizeram chegar em mão própria ou por mão amiga.
Entregaram-se ao militar da GNR Hugo Ernano, também presente, 823 euros. A este valor acrescem os donativos feitos por depósito em conta bancária, por pessoas de Tomar, de outros pontos do país, e do mundo, que foram tomando conhecimento da sua realização e se irmanaram no seu espírito solidário.
Esse espirito não terminou. Hoje, 9/11/2016, um Tomarense, que não pôde estar presente no jantar, mas que telefonicamente se lhe associou, de família tomarense ilustre, rico, em dinheiro e em valores éticos, irá cumprir a promessa de um donativo muito generoso. Colocou-se humildemente ao lado do Tomarense idoso, pobre, reformado com pensão de miséria, com acrescido encargo de acudir ao filho que ficou desempregado e aos netos, que em lágrimas me entregou 6 euros, pediu desculpa por não ir, mas que o dinheiro não lhe chegaria, se fosse. Ofereci-me para lhe pagar o jantar, agradeceu e orgulhoso, recusou gentilmente pedindo-me para transformar esse valor em donativo, dizendo que tinha vergonha do país em que Portugal se transformou, onde um polícia é condenado à miséria por querer prender um ladrão.
Selei a promessa com um abraço e respondi-lhe, comovido, que também eu sinto vergonha por ter de organizar um jantar destes no meu país. A todos o meu abraço.
Dos tomarenses, destes e dos que estiveram presentes, levou também o Hugo Ernano, umas Fatias de Tomar, doce típico, em alusão à certeza do que elas eram: uma fatia da solidariedade do povo para com ele e para com todos os polícias, mostrando e provando estar disponível para arcar com a sua fatia do ónus que a sua ação represente no combate ao crime.
Sobrou deste jantar a certeza de que afinal o velho espírito templário ainda resiste por cá :
NON NOBIS
Cumprido.
                                      Alcino Alberto Moura Gonçalves