O projeto inclui a execução da rede de caminhos agrícolas e da rede de enxugo e drenagem, a limpeza do rio Almonda, a sistematização de terrenos, a remodelação da rede de furos de captação de água para rega, a reorganização da rede de distribuição de energia elétrica, a valorização e integração paisagística, a demarcação e titulação de novos lotes, indemnizações e monitorização ambiental.
Tem uma duração máxima de três anos e um encargo estimado em cerca de 9,58 milhões de euros.
A decisão do conselho de ministros pode ser lida aqui
A agência Lusa publicou uma notícia sobre este projeto:
Emparcelamento em 4.600 ha na Golegã e Torres Novas vai permitir “salto” na produção
O projeto de emparcelamento nas freguesias de Azinhaga, Golegã e Riachos, aprovado quinta-feira (24/9) em Conselho de Ministros, vai permitir “um grande salto” na produção, numa área de 4.600 hectares, essencialmente de hortícolas, disse o presidente da Agromais.
Luís Vasconcellos e Souza, presidente da união de cooperativas dos produtores agrícolas da Região do Norte do Vale do Tejo, disse à agência Lusa que a aprovação do projeto, orçado em 9,58 milhões de euros, culmina uma proposta iniciada há 16 anos e que esteve na “gaveta” durante sete anos, “porque um ministro não acreditava no emparcelamento”.
O projeto agora aprovado, com financiamento do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), vai gerar “mudanças estruturais”, quer nas explorações agrícolas na área abrangida, inserida numa das regiões mais férteis do país, quer na configuração das próprias parcelas, que passarão das atuais cerca de mil para metade, aumentando a sua dimensão.
Esta mudança traduzir-se-á numa maior eficiência e numa reorganização das explorações, sendo expectável a entrada de produtores mais jovens e com mais capacidade de investimento, disse.
“Vai levar a um rearranjo”, declarou Vasconcellos e Souza.
Além de aumentar a eficiência, o emparcelamento vai baixar os custos de exploração, já que os agricultores ficam com parcelas maiores e em menor número, reduzindo a necessidade de transporte, tomadas de água ou baixadas elétricas.
O projeto de emparcelamento de terrenos agrícolas nos concelhos da Golegã e de Torres Novas foi concluído em 2006, depois de seis anos de trabalho de levantamento e obtenção do acordo dos cerca de 800 agricultores envolvidos.
“Nessa altura estava em condições de avançar”, mas, por decisão do então ministro da Agricultura, Jaime Silva, “ficou na gaveta”, declarou, acrescentando que o processo foi retomado já quase no final do quadro comunitário que terminou em 2014, tendo havido necessidade de reformulação numa área de 600 hectares que havia mudado.
Luís Vasconcellos e Souza disse à Lusa que cerca de metade da verba do projeto se destina a cumprir exigências contidas no Estudo de Impacte Ambiental.
Segundo a nota do Conselho de Ministros, o projeto, a concluir no prazo de três anos, inclui a execução das redes de caminhos agrícolas e de enxugo e drenagem, a sistematização de terrenos, a remodelação da rede de furos de captação de água para rega, a reorganização da rede de distribuição de energia, a demarcação e titulação de novos lotes e o pagamento de indemnizações.
A limpeza do rio Almonda, a valorização e integração paisagística e a monitorização ambiental são outras ações previstas.
Vasconcellos e Souza afirmou que com o redimensionamento das quase mil parcelas (com a mudança de cerca de 8.000 marcos) será feita a referenciação que permitirá fazer agricultura de precisão, uma prática que recorre às novas tecnologias aumentando a produtividade e reduzindo os custos de produção e os impactes ambientais (por exemplo na deteção de pragas ou na gestão da rega e do uso de pesticidas).
De acordo com a descrição do Código Civil, “chama-se emparcelamento o conjunto de operações de remodelação predial destinadas a por termo à fragmentação e dispersão dos prédios rústicos pertencentes ao mesmo titular, com o fim de melhorar as condições técnicas e económicas das explorações agrícolas”.
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