terça-feira, 29 de outubro de 2013

Câmara de Tomar quer alterar PDM para facilitar instalação de explorações agrícolas

Está em curso em Tomar o projeto de alteração ao Plano Diretor Municipal (PDM) no que se refere às instalações e atividades agrícolas (explorações e instalações agrícolas, florestais, pecuárias, apícolas, etc.)
Esta proposta de alteração surge porque vários produtores de caracóis queriam instalar as suas estufas em terrenos próximos de aldeias e o atual PDM não o permite, só a mais de 500 metros. O problema é que o atual PDM não distingue produção de caracóis (não poluente) de criação de porcos, por exemplo.
Por isso a Câmara decidiu avançar com a alteração do PDM, processo que, a partir de hoje, entra em fase de inquérito público.
Ou seja, os cidadãos que quiserem consultar a proposta e apresentar sugestões ou observações têm 30 dias para o fazer no Departamento de Ordenamento e Gestão do Território da Câmara.
No levantamento que a Câmara fez foram localizadas 205 instalações pecuárias no concelho, a maior parte das quais ilegais por não cumprirem o PDM.

O aviso de alteração do PDM foi hoje publicado no Diário da República:
http://dre.pt/pdf2sdip/2013/10/209000000/3213332133.pdf

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