É hoje publicado no Diário da República o acórdão do Tribunal Constitucional acerca das contas apresentadas pelas candidaturas concorrentes às eleições autárquicas realizadas em 11 de outubro de 2009.
Da lista de ilegalidades constam, na campanha do PSD em Santarém, donativos indiretos em espécie (combustíveis) e em dinheiro. Num dos casos o montante não passou pela conta bancária da campanha. Os valores em causa rondam os 360 euros.
Em Ourém o Movimento Partido da Terra não apresentou contas da campanha.
Estas infrações podem vir a traduzir-se em coimas para os partidos.
O acórdão do Tribunal Constitucional pode ser lido aqui:
http://dre.pt/pdf2sdip/2013/07/128000000/2113821168.pdf
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